Termos de Uso
Ultima atualizacao: maio de 2026
1. Sobre o servico
Sua Agenda Online (operada pela AGPXL) e uma plataforma de agendamento e gestao para profissionais da saude. O servico inclui agenda, cadastro de pacientes, prontuario eletronico, financeiro, relatorios e comunicacao com pacientes.
Ao usar a plataforma, voce concorda com estes termos. Se nao concordar com algum ponto, por favor nao utilize o servico.
2. Responsabilidades do usuario
Voce se compromete a fornecer dados verdadeiros e atualizados, a nao compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros e a notificar imediatamente em caso de uso nao autorizado da sua conta. O profissional responsavel e o controlador dos dados clinicos do paciente nos termos da LGPD e responde pela conformidade das suas atividades.
Voce nao deve utilizar a plataforma para fins ilicitos, enviar conteudo ofensivo, tentar acessar dados de outros usuarios ou comprometer a seguranca do servico.
3. Responsabilidades da plataforma
Comprometemo-nos com disponibilidade tecnica adequada do servico, com suporte por e-mail em horario comercial, com a aplicacao de medidas de seguranca razoaveis para protecao dos dados e com o cumprimento das normas da LGPD descritas na nossa Politica de Privacidade.
Manutencoes programadas, instabilidades pontuais de provedores terceirizados ou falhas de rede podem causar indisponibilidade temporaria. Faremos esforcos razoaveis para minimizar e comunicar essas situacoes.
4. Limitacoes de responsabilidade
Sua Agenda Online e uma ferramenta de apoio a gestao e ao atendimento. Nao substituimos o conselho medico, diagnostico ou tratamento. As decisoes clinicas sao de responsabilidade exclusiva do profissional de saude que utiliza a plataforma.
Recursos automatizados (transcricao de audio, sugestoes do assistente) sao auxiliares e nao garantem precisao absoluta. O profissional deve sempre revisar e validar antes de salvar no prontuario.
5. Planos, cancelamento e reembolso
Os planos estao descritos na pagina de Configuracoes / Meu plano. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento e tem efeito ao final do ciclo ja pago. Em caso de pagamento anual, eventual reembolso e proporcional aos meses nao utilizados, descontadas eventuais despesas operacionais.
Funcionalidades pagas adicionais (transcricao com IA, SMS) sao consumiveis e nao reembolsaveis apos o uso.
6. Propriedade intelectual
Os conteudos cadastrados pelo usuario (pacientes, prontuarios, templates) pertencem ao usuario. A plataforma, codigo, design e marca sao de propriedade da AGPXL.
7. Alteracoes nos termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Mudancas significativas serao comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedencia. O uso continuado apos a mudanca implica aceite da nova versao.
8. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Balneario Camboriu/SC para dirimir quaisquer questoes decorrentes destes termos, com renuncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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